A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) está em plena operação e que as farmácias devem estar preparadas para o seu retorno obrigatório no início de 2025.
Mesmo com a finalização da última fase de teste no último dia 31/12/2024, o sistema permanece disponível sem interrupção.
Dessa forma, a Anvisa recomenda que as farmácias usem a ferramenta e tirem as possíveis dúvidas pelo canal de atendimento da Anvisa Fale Conosco e consultando o material orientativo disponível no site https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-monitoramento/sngpc.
Orientações
De acordo com a agência, a adesão das farmácias desde já é essencial para que sejam identificadas eventuais necessidades de melhoria e ajustes prévios para o retorno obrigatório do sistema com robustez e estabilidade.
Vale lembrar que o envio das informações ao SNGPC não precisa ser feito no ato da venda do medicamento.
Segundo a Anvisa, as transmissões realizadas e as informações contidas nos arquivos durante este período de uso voluntário do SNGPC, não serão objeto nem base para ações fiscalizações dos órgãos competentes.
Por isso, os usuários do sistema devem aproveitar este momento para realizar a atualização dos cadastros, ajustes dos sistemas internos e adequação da rotina da farmácia, dentre outras medidas que forem necessárias.
No início de outubro de 2024, a Anvisa divulgou o cronograma da última etapa de atualização de cadastros e convidou as farmácias privadas de todo o Brasil a participarem do exercício.
Durante este período de operações – e após – deve ser mantida a escrituração da movimentação nos registros internos, para fins de comprovação de estoque e fiscalização, conforme estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 586/2022. Além disso, o prazo de guarda documental previsto na Portaria SVS/MS 344/1998 e na RDC 22/2014 permanece o mesmo.
Vídeos de treinamento
A Anvisa disponibiliza quatro vídeos explicativos sobre o SNGPC que abordam: o que é o SNGPC; cadastro e credenciamento; funções do sistema; e Dúvidas e perguntas frequentes.
Para mais informações, acesse as orientações para os testes.
Fonte: Anvisa
Foto: Shutterstock
