O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma ação que tem como alvo a venda de medicamentos que prometem o emagrecimento.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) quer barrar a medida, que foi sancionada pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando substituiu o, à época, presidente Michel Temer (MDB).
Na peça, a Confederação argumenta haver amplo conhecimento sobre a “ineficácia desses medicamentos e seus efeitos colaterais prejudiciais aos pacientes”.
Para a entidade, a lei que permite a produção e venda desses produtos desrespeita direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal.
Como por exemplo, o direito à saúde (artigos 6º e 196), à segurança e à vida (caput do artigo 5º) e a princípios como o da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III).
Substâncias:
- Sibutramina
- Anfepramona
- Femproporex
- Mazindol
Venda de medicamentos para emagrecer
De acordo com a CNTS, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) propôs, em 2011, a retirada do mercado da sibutramina e das outras substâncias, anorexígenos anfetamínicos, devido a seus graves efeitos adversos.
Como por exemplo: a dependência física e psíquica, ansiedade, taquicardia e hipertensão arterial.
A entidade afirma que, “sem prévia motivação e justificação administrativa plausível, ou interesse público relevante”, Maia sancionou a Lei nº 13.454, de 2017, “autorizando o uso de substâncias cujos efeitos colaterais e toxidade sobre o organismo humano são desconhecidos e colocam em risco a saúde da população”.
Ao pedir a concessão de liminar para suspender a eficácia da lei, a Confederação sustenta, então, que, diante do crescimento da obesidade no país, há grande perigo de que um grande contingente de brasileiros recorra a esses medicamentos.
Obesidade na pandemia
A crise do novo coronavírus trouxe consequências consideráveis à forma física do brasileiro.
A pesquisa Diet & Health Under Covid-19, realizada com respondentes de 30 nações em todo o mundo, colocou as pessoas do Brasil em primeiro lugar entre as que mais acreditam ter mais engordado na pandemia: 52%.
Entre as pessoas que engordaram, considerando todas as nações, o aumento de peso médio foi, então, de 6,1 kg.
Já no Brasil, foram 6,5 kg a mais, em média.
Medicamentos para emagrecer
Para a nutróloga da Aliança Instituto de Oncologia em Brasília, Tamara Goes, há mais pontos negativos do que positivos sobre o uso de remédios para emagrecer.
“Acredito que não devemos dar ao nosso corpo algo que ele não á capaz de produzir”, opinou.
“Os remédios mexem muito com a química cerebral. Alguns viciam ou sobrecarregam o fígado outros, quando retirados, podem gerar convulsões”, critica a especialista.
Já de acordo com o o nutrólogo e membro da Sociedade Brasileira de Nutrologia (SBN), Allan Ferreira, “a medicação nunca é a primeira alternativa” e deve ser indicada apenas por médicos.
“Não adianta medicação sem mudança de hábito, prática de atividade física. Tudo é um conjunto”, afirmou.
O especialista diz, contudo, que “a decisão é do paciente em conjunto com o médico, pois é preciso pesar os malefícios e benefícios”.
Fonte: Metrópoles
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