O Senado aprovou no dia 21 de maio o projeto de lei 826/2019, que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. A iniciativa prevê que equipes de vacinação visitem as escolas públicas ou que recebem recursos públicos para oferecer vacinas a alunos da educação infantil e do ensino fundamental.
O projeto será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancionar ou vetar a medida. A expectativa é de que sancione.
Proposto em 2019 pelo deputado federal Domingos Sávio (então no PSDB e hoje filiado ao PL em Minas Gerais), o projeto foi encaminhado ao Senado em setembro de 2023.
O projeto teve apoio do governo federal e foi aprovado de forma simbólica, sem contagem de votos, porém com registro de contrariedade dos senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Cleitinho (Republicanos-MG), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN).
Diretrizes do projeto
O programa prevê que, em comum acordo com a unidade de saúde mais próxima, cada escola agende a visita de vacinadores.
Os pais ou responsáveis devem ser informados com pelo menos cinco dias de antecedência para evitar faltas dos filhos e levar a carteira de vacinação na data determinada.
Além disso, havendo doses disponíveis, a vacinação será estendida a outras pessoas da comunidade, que tenham indicação para tomar aquele imunizante.
O projeto não prevê a obrigatoriedade da vacina.
Fonte: Estadão
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