O Senado aprovou, ontem (29), o projeto que autoriza a quebra de patentes para vacinas e medicamentos relacionados ao combate à pandemia de Covid-19, por 55 votos a 19.
O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), alterou o texto original após críticas do governo federal e do setor empresarial.
A nova versão, porém, ainda é alvo de questionamentos.
Com a quebra de patentes, a produção de imunizantes, insumos e remédios com eficácia comprovada contra a Covid-19 não precisariam, então, observar os direitos de propriedade industrial durante a pandemia do novo coronavírus.
A saber, no âmbito internacional, países tentam aprovar essa medida na Organização Mundial do Comércio (OMC).
O projeto aprovado ainda dependerá da Câmara dos Deputados. Se for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Executivo terá 30 dias para regulamentar a nova lei.
O que significa a quebra dessas patentes
O relator retirou do projeto o dispositivo que desobrigava o Brasil a cumprir acordos internacionais.
Por outro lado, a versão aprovada autoriza, então, a licença compulsória quando a empresa que detém o produto não suprir o mercado de forma suficiente em uma situação de emergência como a do novo coronavírus.
Além disso, o relatório fixa também uma remuneração provisória ao dono da patente equivalente a 1,5% sobre o preço líquido de venda do produto a ela associado até que o valor seja definitivamente definido.
A proposta do relator é criar duas etapas no processo de licenças compulsórias.
Na primeira, o Executivo deverá publicar, em até 30 dias, uma lista de patentes relacionadas, então, a produtos e processos essenciais para o combate à pandemia.
As vacinas contra o novo coronavírus e suas variantes e o medicamento Remdesivir, usado no tratamento de pessoas hospitalizadas com covid-19, deverão estar inclusas.
Na segunda fase, seriam efetivamente concedidas licenças das patentes da lista para as quais surgissem propostas no mercado com comprovação da capacidade de produção e investimentos no País, em um novo prazo de 30 dias..
Indústria
Ao analisar a nova versão da proposta, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou, portanto, como positiva a retirada de violação das obrigações internacionais.
Mas também avaliou que o projeto continua sendo “ineficaz” e, na prática, não vai contribuir, portanto, para o aumento de vacinas no Brasil.
Contudo, para a confederação, a quebra de patentes não resolve o principal gargalo na disponibilidade de imunizantes.
Que é justamente a dificuldade da indústria em atender a demanda mundial, especialmente com o insumo das doses.
No entanto, nas últimas semanas, os dirigentes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Insituto Butantan se manifestaram contra a quebra de patentes.
O novo chanceler ministro das Relações Exteriores, Carlos França, disse que a medida não é o caminho mais eficaz para aumentar a oferta de vacinas, durante audiência pública na Câmara na última quarta-feira (28).
No parecer, o relator insistiu que o projeto vai acelerar a oferta de doses ao Brasil.
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Fonte: Estadão
Foto: Shuttersrtock
