O relatório preliminar da reforma tributária, apresentado na última terça-feira (13), prevê o fim de incentivos fiscais para setores da indústria farmacêutica, perfumaria e higiene pessoal.
Além da indústria químicas e farmacêuticas e de embarcações e aeronaves.
A mudança deve fazer com que cerca de 20 mil empresas repassem o aumento dos custos, impactando o preço para o consumidor final.
“Reduzir incentivos fiscais de empresas que já estão tendo dificuldades por causa da pandemia é algo que vai contra o estímulo à produção e vai contra o papel que os governos devem exercer em momentos de dificuldade, como o que enfrentamos com a pandemia”, diz André Mendes Moreira, doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP) e sócio do escritório Sacha Calmon.
O parecer do deputado Celso Sabino, relator do projeto, prevê cortar os benefícios fiscais para compensar a queda de imposto para 1,1 milhão de empresas ativas.
O corte de benefícios atingiria companhias de cosméticos, perfumaria, medicamentos, produtos químicos, fabricantes de aeronaves e estaleiros.
O relator negou que haverá corte de benefícios para a indústria de bebidas e xaropes na Zona Franca de Manaus.
A saber, essa possibilidade estava em estudo pela equipe econômica do governo.
Associações que representam empresas repudiam medida
Entidades que representam os setores atingidos já começaram a se manifestar contrárias à retirada dos benefícios.
A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem afirmou que, no caso do setor, existem benefícios que são repassados aos usuários e a sua retirada “de forma pouco avaliada” pode ser uma medida em sentido oposto.
Já a Associação Brasileira das Empresas Aéreas disse que a medida poderá significar mais custos para a aviação comercial.
Prejudicando, portanto, um setor que já tem sido duramente afetado pela pandemia.
Para a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), esse não é o momento de se rediscutir a carga tributária já que a crise ainda afeta o setor, mas, caso o governo faça questão, deve-se repensar todos os benefícios, sem limitação.
“Todos nós fomos surpreendidos com a proposta divulgada e, por isso, nós somos muito favoráveis a uma reforma ampla que se discuta todos os casos”, disse o presidente-executivo da Abihpec, João Carlos Basilio.
De acordo Basilio, o setor não teve a oportunidade de apresentar estudos sobre os impactos causados pela medida.
E quem deve pagar a diferença de preço sentida em produtos como xampus e escovas, por exemplo, são os consumidores.
Reforma tributária pode prejudicar a indústria
“Achamos a mudança injusta, pois quem vai pagar isso é a sociedade. Vamos transferir esse impacto fiscal para os preços dos produtos. Somos, de certa forma, resilientes a crises já que há muitos anos isso ocorre. Por mais que a pessoa esteja em dificuldade, você não deixa de comprar os produtos do setor, que são essenciais, mas há muita concorrência e as margens não conseguem segurar esse aumento”, disse.
Para o advogado tributarista Matheus Bueno, do escritório Bueno e Castro, o fim dos benefícios fiscais não pode ser confundido com um mero aumento na tributação da produção.
De acordo com o especialista, apesar de a iniciativa aumentar os custos dos produtores dos setores selecionados, o novo enquadramento tributário previsto para as empresas deverá beneficiar a sociedade como um todo.
“É um efeito maior em alguns setores para que, do lado positivo, mais pessoas sejam beneficiadas com a redução de impostos. A reforma tem que revisar benefícios e, assim como vimos há tempos atrás no caso da isenção dos livros, que fez muito barulho pela forma que foi anunciada, mas que é uma discussão coerente, os benefícios têm que ser repensados”, disse.
Fonte: UOL
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