Após a Câmara dos Deputados ter aprovado ontem (2) o texto base do projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda (IR), fabricantes de medicamentos alertam que a mudança vai resultar em aumento de 12% nos preços dos remédios, podendo alcançar até 18%, em mais de 18 mil produtos farmacêuticos.
“Sem a reforma administrativa, a tributária perde o sentido, principalmente essa proposta que nem ao menos reduz a burocracia e, no final, quem pagará a conta será o consumidor de medicamentos”, diz o presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini.
Portanto, o nó, calcula a entidade, reside no fato de que essa reforma aumenta a carga tributária de medicamentos.
Que atualmente já equivale a quase um terço (32%) do preço final ao consumidor, bem acima da média mundial, que é de 6%.
O aumento do custo dos medicamentos impactaria também o Sistema Único de Saúde (SUS) em média em 18%.
Pela cobrança de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Considerando, então, que alguns convênios vinculam a isenção desse tributo ao benefício federal de isenção de PIS/Cofins.
Remédios inclusos na alta dos preços
Nesse grupo de medicamentos com substâncias isentas da cobrança de PIS/Cofins estão os de uso contínuo usados em tratamentos de doenças como câncer, hipertensão, cardíacas e também diabetes.
Eles equivalem a 69,3% do total de produtos disponíveis no mercado farmacêutico atualmente, diz a entidade.
Contudo, Mussolini sublinha que é preciso encaminhar a reforma administrativa para depois discutir a tributária:
“Antes de definir quanto quer arrecadar, a sociedade brasileira precisa definir quanto quer gastar”, finaliza.
Fonte: Extra
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