Dentro da Avaliação de Tecnologias de Saúde (ATS), acredita-se que, nos próximos anos, os recursos disponíveis, mesmo que cresçam, serão insuficientes para incorporar todas as tecnologias válidas, mesmo as mais prioritárias. Logo deveremos ter uma atitude de priorizar não somente quais entram no Sistema Único de Saúde (SUS), mas também avaliar quais devem sair. Essa é uma ideia que ganha impulso dentro da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec).
Entretanto, estamos ainda distantes de poder fazer algo tecnicamente robusto em termos de alocação de um orçamento; ainda estamos no início de um longo processo que acredito que vá melhorar muito. Outra direção que está sendo trabalhada é o envolvimento de mais esferas de decisão. Por exemplo, tenho trabalhado muito próximo ao Poder Judiciário para conscientizar sobre a necessidade de embasamento técnico na tomada de decisão jurídica.
Atualmente, já existe um movimento acontecendo do juiz falar “quero análise técnica, saber qual o motivo de se estar solicitando tal produto e do SUS não querer pagar”. Cada vez menos vem acontecendo o efeito da indicação médica, acima de tudo “o SUS tem de pagar e ponto final”. Existe o direito, até o momento em que não tenha de tirar de muitas pessoas e dar para uma só, equidade.
Ainda outro ponto que estamos começando a trabalhar e vai se expandir é a comunicação com usuário da tecnologia. A Conitec está buscando traduzir a linguagem técnica e complexa da ATS para a compreensão do grande público, o usuário. Trabalhamos com interlocutores que possam transmitir a opinião verdadeira, os reais racionais na tomada de decisão. Hoje, muita gente está influenciada pelos que requerem incorporações e propagam a noção de que “o Ministério está negando a inclusão do produto ‘X’ no SUS porque quer economizar”.
É necessário que haja entendimento por parte do usuário final de que a decisão é técnica, consciente e que busca a eficiência e, por isso, a Conitec passou a publicar, junto com o relatório técnico, essa versão mais curta e simplificada em linguagem específica para o grande público. Cremos que essa é uma contrapartida necessária, uma satisfação que se dá à sociedade que contribuiu na fase de consulta pública da incorporação.
Estarei com palestrantes de alto nível no 4º Congresso Anual eyeforpharma Brasil, dias 12 e 13 de abril 2016. Para informações, veja o site: www.eyeforpharma.com/mabrazil.
Autor: Hey Dan Kiyomoto
