Ao que indica, a Presidência da República vai publicar uma Medida Provisória (MP), com apoio do Ministério da Economia, autorizando a venda de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) em supermercados.
Mas será que existem riscos sanitários nesta medida?
De acordo com o farmacêutico e consultor técnico da Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias (Abrafarma), Cassyano Correr, existem riscos sanitários na venda de MIP em supermercado.
Para Correr, deve-se levar em conta que os MIPs não são todos iguais, já que alguns possuem mais riscos sanitários do que outros.
“Por um lado, temos a questão econômica que diz que quanto mais lugares tiverem medicamentos disponíveis, melhor para a população, porque há mais concorrência e os preços tendem a baixar. Então surge a dúvida sobre qual seria o impeditivo, se é um medicamento que não precisa de receita médica. Porém, do lado sanitário, a preocupação é que tirando os MIPs da farmácia e colocando no supermercado isso vá incentivar o consumo ruim, tomando medicamentos de forma errada, ou em excesso, causando mais riscos do que benefícios”, explica Correr sobre os argumentos do lado econômico e sanitário da questão, em uma entrevista realizada para a Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj).
MIPs em supermercados
Já de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), o uso de medicamentos isentos de prescrição é rodeado por mitos e muitas vezes relacionado à automedicação ou a eventuais intoxicações que esses produtos possam causar, o que contribui para gerar mais dúvidas na sociedade. “No Brasil, o termo automedicação é usado de forma errônea, quando se refere à tomada de medicamentos de prescrição sem a apresentação da receita médica. Trata-se aqui da autoprescrição, o uso de medicamentos sujeitos a receituário por conta própria, conduta de risco pelo perfil de segurança e tolerabilidade dos mesmos”, defende a vice-presidente executiva da entidade, Marli Sileci.
A associação defende que o uso correto desses produtos leva a uma diminuição substancial de custos para o sistema de saúde e à consequente otimização dos recursos governamentais, os quais podem ser direcionados às doenças ou condições que requerem tratamento pelo profissional de saúde.
Como comprovação, a Abimip cita que, no Brasil, um estudo de 2015 utilizando hipóteses alinhadas com experiências internacionais, estimou um impacto orçamentário positivo desta classe de medicamentos dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Econômia ao SUS
A economia calculada neste estudo ocorre ao se evitar gastos desnecessários consultas e a perda de dias trabalhados, deduzindo-se, como contrapartida, o custo dos MIPs para o consumidor, o que resulta numa economia de R$ 364.1 milhões ao ano – fonte: Datasus – Produção Ambulatorial do SUS (2013).
O trabalho incorpora também uma ótica de retorno de investimento, ou seja, cada R$ 1,00 gasto num MIP resultou numa economia de até R$ 7,00, uma proporção similar à observada nos Estados Unidos, em estudo com semelhante desenho, realizado naquele país.
“Por tudo isso, a Abimip segue com sua missão de informar e educar os brasileiros, sempre visando a que todos saibam a importância e tenham direito ao autocuidado, de forma segura e correta. Para que o autocuidado seja pleno e o consumo de medicamentos sem prescrição seguro, o consumidor deve estar bem-informado, exercendo plenamente seu direito de decisão”, afirma a Dra. Marli.
Cuidados com os MIPs
Contudo, Correr explica que medicamento isento de receita não é isento de risco e que ações deliberadas que pode induzir consumo, na farmácia ou no supermercado, podem ser danosa.
“Quando analisamos a categoria MIPs, isso engloba muitos produtos como colírios, pomadas e medicamentos, que tem uma incidência de efeitos colaterais relativamente baixos e que atendem a critérios que você não precisaria ir a um médico, buscar uma receita para usar. Mas o fato de terem esses critérios não faz com que eles sejam isentos de risco”, explica o farmacêutico.
Uma pesquisa realizada pelo jornal Estado de São Paulo, por exemplo, constatou que cerca de 40% dos casos de intoxicação no estado são causados por medicamentos e entre os 10 princípios ativos mais comuns dois são MIPs: o paracetamol e a dipirona.
Outro fato importante é a assistência farmacêutica que não aconteceria nos supermercados. “Uma pesquisa nacional da Abrafarma, com mais de 4 mil farmacêuticos, perguntou quantas vezes o profissional é abordado no balcão diariamente em busca de informações sobre qual medicamento tomar e a reposta média foi de 10 vezes por dia”, destaca Correr, mostrando a importância desse profissional na segurança do uso dos MIPs e na saúde da população.
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Pedidos de enquadramento de MIPs devem ser feitos pelo Solicita
Fonte: Guia da Farmácia
Foto: Shutterstock
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