O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao Congresso Nacional na quarta-feira, 24, o primeiro e mais amplo projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Além de definir as normas gerais do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pelo IBS e CBS, a proposta ainda traz a lista de medicamentos e equipamentos médicos com isenção total do imposto, ou redução de 60% sobre a alíquota.
Não precisarão pagar imposto 383 princípios ativos de medicamentos, listados em anexo no projeto de lei complementar. Estão na lista, por exemplo, vacinas de prevenção a COVID-19, dengue, febre amarela e gripe.
A proposta também deixa isento de imposto dispositivos de acessibilidade como, cadeiras de rodas e aparelhos de audição. O texto ainda traz alíquota zerada para equipamentos de exames, como ultrassom, raio-x, e itens hospitalares como respiradores e monitores.
Outros medicamentos e equipamentos médicos terão desconto de 60% na alíquota, a lista é de 850 remédios atendidos e 92 itens hospitalares como: como cateteres, válvulas, luvas cirúrgicas e sondas.
Fonte: Exame
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