Segundo o anúncio feito ontem (22), em reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), o Governo Federal disponibilizará R$ 300 bilhões em financiamentos destinados à nova política industrial até 2026. Esse montante será disponibilizado em linhas de créditos específicas: sendo R$271 bilhões na modalidade reembolsável e R$ 21 bilhões de forma não-reembolsável, além de R$ 8 bilhões em recursos por meio de mercado de capitais.
O financiamento será administrado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Para ter acesso aos benefícios, as empresas deverão cumprir requisitos, como não constar da lista de organizações que utilizam trabalho análogo a escravidão, e no caso do agronegócio, não desmatar.
Nova Política Industrial
Batizado de ‘Nova Indústria Brasil’, o plano prevê várias metas e objetivos para desenvolver a indústria até 2033, mas também existe um plano de curto prazo, até o término do mandato do presidente Lula, em 2026. O texto define, na prática, o governo como principal indutor do desenvolvimento do setor. Segundo o texto, as medidas devem “fortalecer a indústria brasileira, tornando-a mais competitiva, e, assim, capaz de gerar empregos, de elevar a renda nacional e de reduzir desigualdades”. Acompanhe abaixo as medidas:
- Regime Especial da Indústria Química (Reiq): são previstos R$ 1,5 bilhões em benefícios tributários para a indústria química;
- Projeto de lei que reduz o prazo para registro de patentes: Reduzir de 6 a 9 anos para 2 anos, até 2026, o prazo necessário para obtenção de patente;
- Assinatura de contrato de gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia para incentivar pesquisar que influenciar os negócios da região;
- Destinação de R$ 20 bilhões para compra de máquinas nacionais para a agricultura familiar;
- Novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS);
- R$ 19,3 bilhões para ampliação das exigências de sustentabilidade de automóveis e para estimular a produção de novas tecnologias de mobilidade;
- Elevação da mistura do etanol à gasolina de 27,5% para 30%.
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Fonte: Giro News
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