O fim do páragrafo único do artigo 40, da Lei de Propriedade Industrial, julgado inconstitucional hoje pelo STF, vai permitir a ampliação do acesso a medicamentos no país, na avaliação da Associação Brasileira das indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos).
O dispositivo, que agora deixa de ter validade, permitia que as patentes tivessem proteção maior que os 20 anos previstos em Lei. Desse modo, impedindo a entrada de novos genéricos e biossimilares no mercado brasileiro.
“Com o fim desta distorção, as empresas terão segurança jurídica para planejar com antecedência o lançamento de genéricos e biossimilares a partir do vencimento das patentes”. Assim, diz a presidente da PróGenéricos, Telma Salles.
De acordo com a executiva, que representa os fabricantes de genéricos e medicamentos biossimilares, “o STF corrigiu uma distorção histórica. Com isso ganham os consumidores e o governo, que poderão ter acesso a um número maior de medicamentos eficazes e mais baratos. Assim, os genéricos agora podem exercer plenamente o seu papel de instrumento de ampliação do acesso a medicamentos no país”.
Extensão de patente
Por lei, os genéricos custam 35% menos que os medicamentos de referência. Desde que chegaram ao mercado em 2000, os genéricos já proporcionaram mais de R$ 182 bilhões em economia para os consumidores em gastos com medicamentos no varejo farmacêutico.
“Os genéricos têm permitido que os brasileiros sigam com seus tratamentos, com economia e segurança. Assim, essa decisão permitirá que mais brasileiros tenham acesso a medicamentos, com impacto muito positivos para a saúde pública”, diz Salles.
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Fonte: Pró Genéricos
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