Aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 2337/2021 (2ª Fase da Reforma Tributária) altera as regras do Imposto de Renda e prevê o fim de isenções de PIS-Cofins para os produtos da saúde. Por causa disso, o aumento nos preços será de 12%, podendo chegar a 21% em alguns produtos e serviços.
As compras públicas também poderão ser impactadas em mais 18%, na média, pela cobrança de ICMS, pois alguns convênios vinculam a isenção de ICMS ao benefício federal de isenção do PIS-Cofins, que foi revogado.
Exemplificando: Quem gasta R$ 100 por mês para cuidar da sua saúde passará a gastar R$ 112,00. Os Hospitais e Santas Casas, que gastam R$ 1 milhão em produtos para saúde e medicamentos, passarão a gastar R$ 1 milhão e 200 mil. O SUS, que gasta R$ 50 bilhões, poderá ter que gastar R$ 65 bilhões. A medicina diagnóstica também será afetada.
A lista de substâncias isentas de PIS-Cofins contempla medicamentos de uso contínuo para o tratamento de doenças de larga incidência, como câncer, hipertensão, Aids, doenças cardíacas e diabetes, além de antibióticos, anti-inflamatórios e medicamentos contra hepatite, alergias, próstata etc., além de dispositivos médicos e de diversos produtos para saúde, como seringas, agulhas, suturas, entre outros.
Na prática, essa proposta de alteração da legislação do Imposto de Renda aumenta a carga tributária da saúde, que, por exemplo, já é de 32% no preço final dos medicamentos, sendo que a média mundial é 6%.
A pandemia evidenciou a importância do sistema de saúde público e privado para a sociedade brasileira. Médicos, enfermeiros e todo o pessoal envolvido no atendimento de pacientes salvaram milhões de vidas.
E o setor da saúde (hospitais, indústrias, distribuidores, varejo, entre outros) forneceu instalações, equipamentos e o arsenal terapêutico indispensáveis para que este trabalho tivesse êxito.
Entendemos que a Reforma Tributária é necessária. Aplaudimos os esforços dos Senhores Deputados em fazê-la, visando o desenvolvimento do nosso País e acreditamos nas instituições democráticas do Brasil, mas a saúde está pagando a conta e quem sofrerá será a população brasileira.
Abafarma – Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico
Abcfarma – Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico
Abimed– Associação Brasileira da Industria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde
Abimo – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos
Abradilan – Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos
Abraidi – Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde
Abramed – Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica
Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde
Anahp – Associação Nacional de Hospitais Privados
Alanac – Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais
CNSAÚDE – Confederação Nacional de Saúde
ICOS – Instituto Coalizão Saúde
FenaSaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar
Grupo Farma Brasil – Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional
Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa
PróGenéricos – Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos
Sinaemo – Sindicato da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares do Estado de São Paulo
Sindhosp – Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Demais Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo
Sindifargo – Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás
Sinfar-RJ – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro
Sindusfarma – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos
Reforma tributária: quais são as mudanças no setor de saúde?
Fontes: Sindusfarma, Folha de S.Paulo, O Globo e Correio Braziliense
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