Estão em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1559/2021, que institui o piso salarial nacional para todos os farmacêuticos e os projetos apensados (PL 2028/2021; PL 3502/2021; PL 799/2022).
A tramitação de projetos de lei na casa legislativa segue um rito que tem início com a apresentação do PL pelo deputado autor.
Quando ocorre de já haver mais de um projeto sobre o mesmo assunto, estes são apensados àquele que foi apresentado primeiro ou é o principal. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o PL 1559/2021, de autoria do deputado federal pelo Amapá, André Abdon.
Piso salarial farmacêutico
Na sequência, então, a mesa diretora da casa de origem, seja a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, define por quais comissões o PL deverá passar para ser analisado e se o projeto tramitará em caráter conclusivo ou se passará por votação no Plenário.
Neste caso, contudo, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de seguridade social e família; de trabalho, de administração e serviço público; e de constituição e justiça e de cidadania.
Porém, ele pode perder o caráter de tramitação conclusiva e ter de ser votado pelo Plenário se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra) ou se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
O relator designado é o deputado federal por São Paulo, Ricardo Silva, que já publicou seu parecer no qual se posicionou favorável à aprovação do piso.
Todavia, ainda faltam as análises das outras comissões (Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania) e, em cada comissão, um relator elaborará um parecer que pode ser contrário ou favorável, mesmo que essa posição seja total ou parcialmente. E, ainda, nessas comissões, podem ser propostas modificações ao PL.
Caso queira participar, é possível cobrar os deputados integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família, através do valorizeofarmaceutico.cff.org.br.
Fonte: CFF
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O salário farmacêutico, está defasado a muito tempo, agora esperamos, que não venha prorrogar por mais tempo ainda, pois temos direito em um reajuste digno da classe.
Gostaria de saber o motivo de os farmacêuticos servidores públicos não serem contemplados com o aumento. É desta forma que pensam no projeto de valorização do profissional farmacêutico?
Porque os farmacêuticos da rede pública vão ficar de fora do piso salarial pois todos nós exercemos a nossa profissão com dedicação e amor ao paciente ?