Compra só poderá ser feita mediante a apresentação de uma receita médica especial
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira, 16, um projeto de lei que autoriza a produção e venda de remédios para emagrecer que contenham as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. O texto segue para avaliação no plenário do Senado.
Segundo emenda apresentada ao projeto, os medicamentos com essas substância deverão ser classificados como de “tarja preta” e a compra só poderá ser feita mediante a apresentação de uma receita médica especial, que ficará retida com o farmacêutico.
A comercialização desse tipo de medicamento já estava regulamentada no Brasil por uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que definia normas como a retenção de receita, a assinatura de um termo de responsabilidade pelo médico e de um termo de consentimento pelo paciente.
O projeto, no entanto, foi apresentado pelo deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) para garantir em lei a permissão de comercialização dos inibidores de apetite e evitar que a agência volte a retirar os produtos do mercado, como ocorreu em 2011, quando a Anvisa proibiu o uso das substâncias.
“A Anvisa vem fazendo sua parte do trabalho, buscando cumprir sua missão de zelar pela segurança do usuário de medicamentos, mas entendemos que é preciso garantir em lei a disponibilidade dos anorexígenos no Brasil de forma a impedir que uma norma infralegal seja editado para retirá-los do mercado”, destacou o relator na CMA, Otto Alencar (PSD-BA).
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