Hoje (15), alguns veículos de imprensa informaram, equivocadamente, que o governo federal autorizou o reajuste de até 4,88% aos medicamentos e que o mesmo já poderia ser aplicado pelas farmacêuticas, em função da publicação da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021.
Contudo, a Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED) não autorizou oficialmente qualquer reajuste, apenas divulgou o Fator Y (um dos critérios de composição para o ajuste de preços de medicamentos) que assumiu, para o ano de 2021, o valor de 4,88%.
Outros fatores também são contemplados, a exemplo do relativo a produtividade (Fator X) e o de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), tornando necessária a composição de todas as variáveis para cálculo matemático do índice, que tem como objetivo principal a reposição das perdas incorridas pelas indústrias farmacêuticas produtoras no ano anterior.
O índice de reajuste de preços dos medicamentos, anualmente divulgado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), segue estritamente o estabelecido pela Lei no 10.742/03 e independe de negociações entre o governo e indústria.
Assim, o mercado aguarda posicionamento oficial da CMED sobre o assunto.
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Fonte: Guia da Farmácia
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