Navegando: Regulatório
Notas sobre a legislação vigente, mudanças e análises de normas relacionadas ao mercado farmacêutico.

Anvisa vai revisar atos e resoluções sobre uso emergencial de vacinas
Agência diz que a vacinação contra a Covid-19 deve continuar

Anvisa decide não renovar a vigência dos editais de chamamento de medicamentos e oxigênio medicinal
Medida considera o cenário epidemiológico atual

CFF regulamenta as atividades do farmacêutico no processamento de produtos para saúde
Foram definidas, durante a 515ª Reunião Geral do CFF, cerca de 31 atividades do farmacêutico. Confira as principais

Lei autoriza remédios com finalidade diferente do aprovada pela Anvisa
A lei autoriza que o SUS receite e aplique remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Anvisa, desde que a medicação tenha sido recomendada pela Conitecs no SUS

Covisa comunica obrigatoriedade do uso de máscaras em farmácias de São Paulo
Considerando o Decreto Estadual nº 66.575/22O, o uso de máscara de proteção contra a Covid-19 é mantido nas farmácias. Leia o comunicado

Como recuperar os valores de PIS/Pasep e COFINS recolhidos indevidamente para o Simples Nacional
Inúmeras empresas optantes pelo Simples Nacional vêm recolhendo mais tributos do que deveriam, na medida em que não realizam a correta segregação das receitas decorrentes da venda de produtos

Rastreabilidade de medicamentos agora é lei e pode coibir indústria da falsificação
A norma será obrigatória a partir de abril de 2022

“Chip da beleza”: Anvisa proíbe propaganda de produtos com gestrinona
O dispositivo de silicone é implantado no corpo para liberar continuamente hormônios, como a gestrinona, esteroide com ações anabolizantes

Anvisa publica RDC que tranquiliza farmacêuticos quanto aos problemas apresentados pelo SNGPC
A RDC nº 586, de 17 de dezembro de 2021, suspende por tempo indeterminado, os prazos previstos para o envio de arquivos eletrônicos referentes às movimentações do estoque de medicamentos e insumos farmacêuticos

Os principais desafios na tributação de dermocosméticos e medicamentos
As estratégias e planejamentos tributários são demandados cada vez mais, com o objetivo de definir a correta tributação aplicável