A resolução foi amplamente discutida e tem foco na farmácia clínica, não abrangendo atos inerentes à responsabilidade técnica do farmacêutico pelo estabelecimento onde atua

Neste momento, o PL do piso salarial do farmacêutico está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família

Para a advogada Daniela Ito, negar a regulamentação de tratamento comprovadamente benéfico e eficaz afronta a Constituição

Fica instituída a remuneração mensal mínima aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão farmacêutica, em R$ 6.500,00

Medida não afeta imediatamente quem já recebe um medicamento conquistado por via judicial; liminares, no entanto, podem ser revogada

A notificação de receita “B2”, de cor azul, terá validade de 30 dias contados a partir da sua emissão em todo o território nacional

O parágrafo único do artigo 40, da LPI, ao permitir a extensão do prazo de patente farmacêutica por mais de 20 anos não representava o equilíbrio entre direitos do inventor e da sociedade

Veja quais foram as normas das vigências prorrogadas até o dia 21 de maio de 2023

O CFF comemora mais uma etapa vencida na tramitação do projeto

A proposta (PL 1998/20) ainda vai passar pela apreciação do Senado