Resposta das entidades se refere ao projeto de lei nº 545/2018

Prazo para envio de sugestões vai até 4 de fevereiro

Intenção é garantir o tratamento em locais com dificuldade de acesso a serviços médicos

Medida, anunciada pela Anvisa, passou a vigorar em 1º de janeiro

Proposta pretende simplificar e dar mais transparência ao processo

Documento passará a ter validade em todo o território nacional

Legislação só entrará em vigor em 2020 para que entidades públicas e privadas tenham tempo de se adaptar às regras

Produtos terão garantia de segurança e qualidade

Medida Provisória foi cancelada

Lista passa a contar com 112 produtos