Navegando: Regulatório
Notas sobre a legislação vigente, mudanças e análises de normas relacionadas ao mercado farmacêutico.

Norma sobre boas práticas relacionadas a medicamentos: nova redação
A nova redação da norma sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos acontecerá até 16 de março de 2021

Anvisa aprova norma sobre rotulagem nutricional
As mudanças que a norma de rotulagem nutricional trás, ajudará o consumidor a identificar com precisão o conteúdo de nutrientes dos produtos

Anvisa muda normas para agilizar liberação de vacinas contra a Covid-19
Nova regra para a liberação das vacinas contra a Covid-19 não afeta o padrão de qualidade, a segurança e a eficácia dos produtos, diz Anvisa

RDC 425/20: regras para a quantidade de medicamentos sujeitos a controle especial
Permanecem vigentes as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial

STF define a tributação sobre a atividade de manipulação de produtos magistrais
Decisão do STF gera controvérsias e depende de questionamentos municipais e estaduais sobre a incidência de ICMS ou ISS sobre a venda de medicamentos manipulados
Senado decide que LGPD entra em vigência a partir de hoje
A MP tornou-se o Projeto de Lei de Conversão (PLC) 34/2020 e agora vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro

STF decide que apenas o farmacêutico pode ser responsável técnico por farmácias e drogarias
O processo teve início quando o CRF-MG negou a um profissional sem curso superior pedido de inscrição como técnico em farmácia

O que é exigido para a aprovação de vacinas?
Conheça as etapas desse processo, desde os estudos laboratoriais, passando pelos testes em animais e humanos, até a chegada do pedido de registro à Anvisa

Covid-19: empresas devem informar sobre medicamentos
Ação visa garantir o abastecimento de anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e agentes adjuvantes usados no enfrentamento à Covid-19

PL que proíbe venda de medicamentos fora de farmácias é aprovado em 1º votação
A propositura deve agora seguir para segunda votação em plenário, para, então, ser encaminhada à sanção do prefeito de São Paulo