O entendimento do Supremo quanto à proibição de testagem em animais no Rio foi o de que a regra está dentro da competência do Estado para legislar sobre proteção ao meio ambiente e ao consumidor

Confederação alega que há “amplo conhecimento sobre a ineficácia” desses medicamentos e “efeitos colaterais prejudiciais” aos pacientes

De autoria do deputado André Abdon, o valor do piso salarial dos farmacêuticos não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional

De acordo com o anúncio, haverá isenção de ICMS para medicamentos usados nos tratamentos de diálise, AIDS e câncer

Roberta Minuzzo, advogada especialista em Propriedade Intelectual, detalha os impactos, principalmente, sobre o setor farmacêutico

Com decisão, perdem efeito patentes que tiveram vigência estendida, referentes a medicamentos e equipamentos hospitalares

Objetivo é manter por mais dois meses procedimentos que tornam mais rápida a importação de produtos necessários ao enfrentamento da Covid-19

Corte vai analisar, hoje, se decisão que derrubou extensão automática de prazo de registros vale para os que estão atualmente sob prorrogação

O dispositivo, que agora deixa de ter validade, permitia que as patentes tivessem proteção maior que  os 20 anos previstos em Lei

De acordo com a portaria, a medida vale apenas para farmacêuticos com habilidade em aplicação de injetáveis inscritos no conselho