O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, na última quinta-feira (25), resolução que regulamenta a atuação do farmacêutico em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICs).
A normativa respalda a atuação do farmacêutico em PICs, conforme, então, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), do Ministério da Saúde (MS).
“Era uma resolução há muito esperada pelos colegas que atuam em muitas das 29 práticas já reconhecidas e autorizadas para o Sistema Único de Saúde (SUS), que ainda não dispunham de regulamentação profissional específica para o farmacêutico”, explica, então, o presidente do CFF, Walter Jorge João.
A coordenadora do Grupo de Trabalho coordenadora do GT de Homeopatia e Fitoterapia do CFF, Elaine Baptista, explica que, pela nova norma, o farmacêutico devidamente capacitado poderá atuar no âmbito das PICS reconhecidas pelo MS, para ampliar as abordagens de cuidado e as possibilidades terapêuticas, bem como a sua participação em equipes multiprofissionais.
“A resolução abrangerá as PICS que vierem a ser regulamentadas pelo Ministério da Saúde por meio de legislação específica”, informa.
A resolução não se aplica aos atos profissionais reconhecidos como especialidades farmacêuticas por meio de normas específicas do CFF.
Nesses casos, deverá ser observada a regulamentação específica, que prevalecerá sobre esta Resolução.
Recomenda-se que o farmacêutico comprove, perante o CRF de sua jurisdição, a certificação de conhecimento da prática com que pretende atuar, se aplicável.
E ainda, que, sempre que necessário, seja apresentado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para a concordância do paciente quanto ao procedimento a ser submetido.
Fonte: CFF
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