Ficará a cargo da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) a regulamentação dos procedimentos mínimos a serem observados para a prescrição de medicamentos no âmbito da telemedicina, seguindo as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Saúde (MS).
No entanto, os padrões de qualidade do atendimento em cada especialidade médica deverão acompanhar as diretrizes de boas práticas definidas pelas sociedades de especialidades.
Estas, reconhecidas, portanto, pela Associação Médica Brasileira ou pelo MS.
Pela legislação aprovada, o método de atendimento por telemedicina somente poderá ser realizado após a autorização do paciente ou seu responsável legal.
O município, portanto, deverá promover campanhas informativas a fim de esclarecer a população sobre a modalidade de telemedicina na rede municipal de saúde.
“A telemedicina ganhou força durante a pandemia e se mostrou bastante eficiente para os casos em que é possível realizar o atendimento dessa forma. É um trabalho que tem um bom espaço para evolução e a cidade de São Paulo está pronta para avançar nesse sentido. Até aqui, já fizemos mais de 400 mil teleatendimentos, com benefícios para toda a população”, disse o secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido,
Plataforma paulistana da telemedicina no SUS
O aplicativo e-saúdeSP é a plataforma de integração de dados clínicos e telemedicina que reúne, então, todo o histórico do paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital paulista.
Desde a sua implantação, em junho de 2020, já ultrapassou a marca de 4,5 milhões de acessos.
E também já teve 1,1 milhão de usuários, além de mais de 1 milhão de downloads.
Criado para facilitar a rotina dos moradores de São Paulo em relação aos cuidados com a saúde, permitiu, portanto, até o momento a realização 444.953 teleatendimentos, incluindo telemonitoramentos e teleconsultas.
LGPD funcionará como filtro para plataformas de telemedicina
Fonte: Isto ÉDinheiro
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