A Câmara dos Deputados concluiu na última quarta-feira (7) a votação do projeto que permite a aquisição de empresas privadas de vacinas sem a necessidade do aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto-base já havia sido aprovado no último dia 6, e agora a proposta deverá seguir para análise do Senado. Foram 317 votos a favor e 120 contra.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Celina Leão (PP-DF).
Três destaques à proposta foram rejeitados também na quarta, como a proibição de dedução de tributos, inclusão de grupos prioritários e uso de verba do Sistema S para aquisição dos imunizantes.
Empresas podem comprar vacinas contra a Covid-19
A mudança aprovada na Câmara libera a compra mesmo sem o consentimento da Anvisa.
Que, por sua vez, faz análises próprias sobre segurança e eficácia de vacinas ainda que elas já tenham sido aprovadas em outros países.
Nenhuma das quatro fabricantes de vacinas contra a Covid-19 aprovadas no Brasil planeja, então, negociar a venda do produto para o setor privado.
No entanto, as farmacêuticas Pfizer, Janssen, AstraZeneca e o Instituto Butantan destacaram, então, que têm contratos com o governo federal.
E, dessa maneira, priorizam o fornecimento de imunizantes contra o novo coronavírus para o setor público.
A Fundação Oswvaldo Cruz (Fiocruz) também disse que toda a produção vai para a campanha do Ministério da Saúde (MS).
Fonte: Terra
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