O ano começou cheio de mudanças tributárias no mercado farmacêutico. Contudo, no estado do Rio Grande do Sul, as alterações na Substituição Tributária (ST) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) foram positivas: o estado estava com a alíquota de 18% e passou a adotar a alíquota de 17,5%, conforme explicou o consultor e instrutor de pricing na SimTax, Jiovanni Coelho.
“Além disso, a ideia é começar 2022 com a carga tributária ainda mais baixa, de 17%”, acrescenta o especialista.
Assim, com as mudanças, as farmácias precisam se adequar e disponibilizar a lista de preços de medicamentos no balcão, garantindo aos clientes acesso aos preços máximos ao consumidor.
Lista de preços de medicamentos
De acordo com o Artigo 7, da Resolução Cmed 1, de 01/06/2020, “as unidades de comércio varejista deverão manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor às listas de preços de medicamentos atualizadas, calculados nos termos desta resolução”. O objetivo é o de dar transparência aos preços máximos permitidos.
Assim, por meio dela, o consumidor pode exigir a lista de preços para verificar o valor máximo permitido e escolher entre os medicamentos mais baratos.
Dessa forma, a ausência da lista de preços atualizada e a comercialização de medicamentos por preço superior ao divulgado em publicações especializadas são práticas consideradas abusivas e representam infração às normas de regulação.
Lista de preços do Guia da Farmácia
O Guia da Farmácia é líder no segmento, sendo considerada a lista mais fidedigna àquelas publicadas pelas indústrias. Por esse motivo, a publicação é usada como principal referência pelas grandes redes de farmácias e drogarias.
Embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não publique em seu site os preços dos medicamentos com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) liberado ou medicamentos com os preços liberados de fábrica, as indústrias se utilizam, nesse caso, das revistas de preços.
Nesse sentido, elas se constituem como publicações imprescindíveis para que a cadeia farmacêutica possa tributar corretamente os medicamentos, conforme os preços praticados.
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Fonte: Guia da Farmácia
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