Termina na sexta-feira, dia 12/7, o prazo para contribuições às Consultas Públicas (CPs) 639 e 640. A primeira delas propõe a alteração do prazo de validade da regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Já a segunda propõe a alteração do prazo de validade da regularização de produtos saneantes.
As sugestões para a consulta pública devem ser enviadas eletronicamente, por meio de formulário específico, de acordo com o tema, disponíveis no site da Agência de Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.
Ao final do preenchimento do formulário, será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos.
Após o término das consultas públicas, a Anvisa fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto. Assim, buscando fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.
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Fonte: Anvisa
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